por WSADV | out 18, 2016 | Artigos Gerais
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor, servidor público, e ao recurso da União contra a sentença da 19ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para...
por WSADV | out 18, 2016 | Artigos Gerais
A testemunha convidada para depor que não comparece à audiência deverá ser intimada para comparecer em momento posterior, sob pena de condução coercitiva. Incorrerá em cerceamento de defesa o juiz que, ao invés de determinar a intimação da testemunha ausente, declarar...
por WSADV | out 18, 2016 | Artigos Gerais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que invalidou a relação de emprego doméstico entre um vigia e moradores do condomínio Vila Mar, na Bahia. De acordo com os ministros, a circunstância de o trabalhador prestar serviços para um conjunto de...
por WSADV | out 18, 2016 | Artigos Gerais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado da Antenas Comunitárias de Cambé S/C Ltda., do Paraná, que pretendia que a empresa fosse responsabilizada pelo pagamento integral dos encargos previdenciários decorrentes do...
por WSADV | out 18, 2016 | Artigos Gerais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os empregados da Construtora Norberto Odebrecht S.A. que dirigem veículos em canteiros de obras da empresa constituem categoria diferenciada e devem ser representados pelo Sindicato dos Motoristas, Condutores...
por WSADV | set 23, 2016 | Artigos Gerais
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram recurso interposto por um plano de saúde contra sentença que determina que este autorize, no prazo de 24 horas, a realização de todos os procedimentos médicos e hospitalares necessários para o tratamento...
