por WSADV | jun 3, 2014 | Artigos Gerais
O ato de fornecer medicamentos a pacientes extrapola o âmbito de atuação do profissional enfermeiro, delimitado na Lei 74.92/1988. Com esse fundamento, a 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS), em sede de liminar concedida nesta terça-feira (20/5), deu prazo de 60 dias...
por WSADV | jun 3, 2014 | Artigos Gerais
De acordo com a Resolução 245, de 2002, do Supremo Tribunal Federal, o abono variável é uma verba indenizatória destinada exclusivamente a magistrados. Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça declarou ilegal o pagamento do benefício a 131...
por WSADV | jun 2, 2014 | Artigos Gerais
Duas condenações recentes por dano moral confirmadas pelo Tribunal Superior do Trabalho demonstram que, a partir da Emenda Constitucional 45/2004, certas situações até então toleradas no ambiente de trabalho são hoje consideradas atentatórias à dignidade do...
por WSADV | jun 2, 2014 | Artigos Gerais
Data Publicação: 28/04/2014 09:44 A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Lafarge Brasil S/A, incorporadora de Cimento Mauá S/A, a pagar R$ 20 mil a título de danos morais mais R$ 5 mil por danos estéticos a um empregado vítima de...
por WSADV | jun 2, 2014 | Artigos Gerais
Data Publicação: 30/04/2014 01:54 Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ratificou a decisão de 1º grau e manteve a condenação da empresa Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. à devolução de valores...
por WSADV | jun 2, 2014 | Artigos Gerais
Data Publicação: 12/05/2014 11:58 A Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil por não ter repassado à Secretaria da Receita Federal o imposto de renda que havia retido do total devido a um empregado, na...
