por WSADV | nov 17, 2014 | Artigos Gerais
Um banco foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma bancária que tinha a conta corrente constantemente verificada por seus inspetores, sem autorização. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). De acordo com...
por WSADV | nov 17, 2014 | Artigos Gerais
O direito ao uso da garagem de um prédio pode ser objeto de penhora, mesmo que não haja uma vaga específica do morador. Isso porque contém em si valor econômico e não vai contra o princípio que garante a impenhorabilidade da residência. Assim entendeu a Sessão...
por WSADV | nov 17, 2014 | Artigos Gerais
Cônjuge casado em regime de separação convencional de bens é herdeiro necessário e concorre com os descendentes do falecido, independentemente do período de duração do casamento. A decisão visa garantir ao cônjuge o mínimo para uma sobrevivência digna, de acordo com...
por WSADV | out 28, 2014 | Artigos Gerais
Data Publicação: 23/10/2014 10:20 A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ao pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais, a um menor aprendiz que foi acusado de roubo e obrigado a...
por WSADV | out 28, 2014 | Artigos Gerais
A juíza Uefla Fernandes declarou inexistente um débito que estava sub judice relativo aos contratos de parcelamento celebrados entre a Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e um consumidor, bem como do fornecimento de água até o mês de junho de...
