Artigos
Portuário obtém indenização porque aumento salarial não compensou horas extras suprimidas
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) a indenizar um trabalhador portuário pela supressão das horas extras que prestava habitualmente. Para compensar a redução remuneratória,...
Trabalhador que teve nome incluído em cadastro de devedores deve ser indenizado
Empresa abriu conta corrente em banco sem autorização do empregado A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão do juízo da 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), que condenou solidariamente um banco e uma empresa de...
Trabalho de auxiliar de anestesia é reconhecido como atividade especial
O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhecer o tempo de serviço de uma auxiliar de anestesia em hospitais de São Paulo como exercício de...
Segunda Turma entende que aluguel de motocicleta de entregador tem natureza salarial
O valor pago pelo aluguel de veículo de propriedade de motociclista contratado como entregador tem natureza salarial e deve ser considerado no cálculo das verbas rescisórias. Este é o entendimento majoritário aprovado com um voto divergente na sessão da Segunda Turma...
1º Caso – Menor morre eletrocutado em acidente de trabalho
Nessa situação analisada pelo juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, em sua atuação na 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, o espólio de um menor falecido em acidente de trabalho aos 17 anos de idade pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego entre o menor e...
Sindicato e advogados devem pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos ao descumprir assistência gratuita
O Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Novo Hamburgo, juntamente com dois advogados credenciados pela instituição, foram condenados a não cobrarem honorários de advogado de empregados beneficiados pela assistência...
Infância roubada: a triste realidade e os efeitos nefastos do trabalho infantil
A infância costuma nos deixar saudades e doces lembranças: brincar de pique-esconde, bolinha de gude, bonecas e bichinhos de estimação... E aquela professora inesquecível? Mas, infelizmente, isso não acontece com todos. Milhões de pessoas em todo o mundo se recordam...
Sucessor instituido por testamento feito no estrangeiro tem direito ao recebimento de pensão
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor, servidor público, e ao recurso da União contra a sentença da 19ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para...
Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento
A testemunha convidada para depor que não comparece à audiência deverá ser intimada para comparecer em momento posterior, sob pena de condução coercitiva. Incorrerá em cerceamento de defesa o juiz que, ao invés de determinar a intimação da testemunha ausente, declarar...