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INDEFERIDO DANO MORAL A EMPREGADO NÃO HOMENAGEADO
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de um bancário que solicitou dano moral ao Banco Itaú Unibanco por considerar discriminatória a homenagem prestada a apenas parte dos empregados com mais de 30 anos de casa. O...
APOSENTADO POR INVALIDEZ APÓS ACIDENTE DE TRABALHO SERÁ INDENIZADO
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação das empresas UTC Engenharia S/A e Thyssenkrupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 150 mil, dano estético no...
JT reconhece rigor excessivo com empregado e aplica justa causa a empregador
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Imetame Metalmecânica, de Aracruz (ES), contra decisão que reconheceu a rescisão indireta ou (justa causa do empregador) do contrato de trabalho de um mecânico tratado com rigor excessivo depois de...
Senac é condenado a assinar carteira de trabalho de professora
Por unanimidade, a Primeira Turmado Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da 6ª Vara doTrabalho de Campo Grande reconhecendo o vínculo de emprego entre o Senac (ServiçoNacional de Aprendizagem Comercial) e uma professora que trabalhou durante...
Total de saldo de conta bancária conjunta responde por débito trabalhista de um dos titulares
Muitos casais, pais e filhos, assim como sócios de empresas, possuem conta bancária conjunta. A ideia é facilitar a vida, já que qualquer um dos titulares pode movimentar a conta. Mas o que muitos não sabem é que o valor total do saldo disponível na conta conjunta...
Aprovada súmula sobre saque de PIS em caso de desemprego involuntário por três anos
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou por maioria, na sessão realizada nessa quinta-feira (25), em Brasília, a edição de uma súmula que afirma ser possível ao trabalhador sacar os valores depositados em sua conta individual do...
É devida pensão por morte a estudante dependente de avó falecida
Na sessão plenária da última quinta-feira (25), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou por unanimidade provimento a um pedido de uniformização da União, que solicitava a reforma do acórdão da Turma Recursal do Ceará, a qual...
Juiz declara lícita terceirização de serviços de teleatendimento a clientes de cartões de crédito do Bradesco
Com edição da lei 13.429/2017 (Lei da Terceirização) não há como prevalecer o entendimento sobre a ilicitude da terceirização de serviços de operação de telemarketing no segmento bancário, que tinha respaldo nas súmulas 331 do TST e 49 deste TRT. É que a nova lei...
Auxiliar de enfermagem tem direito de receber adicional de insalubridade
À unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, da comarca de Anápolis, que concedeu à servidora pública estadual Oyaciana Rodrigues Nunes Barbosa o direito de...