Artigos
Operadoras não poderão bloquear internet quando atingir pacote de dados
A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial da Capital, determinou, em caráter liminar, que empresas de telefonia não poderão bloquear o acesso à internet móvel de consumidores quando forem firmados contratos de serviço ilimitado. A decisão atinge as...
Banco indenizará família de gerente que infartou por estresse
Data Publicação: 15/04/2015 10:55 - A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de R$ 200 mil, a título de danos morais, à família de um gerente falecido em 2011 após infarto em decorrência do estresse...
Empresa deve responder por morte de funcionário com carro alugado
Empresa deve responder pela morte de funcionário em acidente com carro por ela alugado. Isso porque, ao contratar o uso do veículo, a companhia se equiparou a transportador e assumiu o risco de eventual acidente. Esse foi o entendimento firmado pela 8ª Turma do...
Empresa criada durante recuperação judicial compõe grupo econômico
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a agravo de petição interposto pela Casa e Vídeo S.A. e confirmou o entendimento de que a empresa pertence ao mesmo grupo econômico que a Mobilitá Comércio Indústria e Representações...
Plano de saúde deve indenizar cliente por não autorizar material cirúrgico
O plano de saúde não pode recusar, sem apresentar justificativas plausíveis, material cirúrgico indicado pelo médico. Com esse entendimento, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou a SulAmérica Saúde a indenizar um...
Ricardo Eletro foi condenada a reintegrar funcionário dispensado mesmo com estabilidade garantida por convenção coletiva
Em reclamação trabalhista proposta por Pedro Avelino contra Ricardo Eletro que postulava sua reintegração, foi deferida tutela antecipada pela 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias determinando a reintegração do autor por ter sido dispensado, quando encontrava-se a...
Empresa indenizará por brincadeira com funcionária acima do peso
Uma ex-empregada da rede varejista Extra teve seu nome escrito em um hipopótamo de brinquedo, que ficou exposto na recepção por onde passavam os trabalhadores do mercado. A brincadeira acabou rendendo à empresa condenação por danos morais no valor de R$ 12 mil. A...
Reversão de empregado à função anterior não configura danos morais
"A iniciativa do empregador em reverter as funções do empregado às originais desempenhadas é insuficiente para autorizar a reparação pecuniária por danos morais. Incogitável a delineação de constrangimento e humilhação, até porque nenhum trabalho lícito é indigno."...
Empresa de transportes indenizará cobradora demitida por desídia
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Gire Transportes Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização a uma cobradora dispensada por justa causa com alegação inverídica de histórico de faltas. A empresa foi condenada pela...