por WSADV | ago 5, 2015 | Artigos Gerais
Servidor público que passou mais de 26 anos afastado de suas atividades não tem direito à aposentadoria compulsória, que ocorre aos 70 anos de idade. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de um professor do ensino médio...
por WSADV | ago 5, 2015 | Artigos Gerais
Funcionários incorporados à empresa como sócios, mesmo que prestem contas a superiores, não podem ter o vínculo empregatício reconhecido se as condições reais de trabalho seguirem parâmetros de uma relação societária. A decisão é da 24ª Vara do Trabalho de São...
por WSADV | maio 10, 2015 | Artigos Gerais
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou rescindido o contrato de um motorista de uma empresa de transportes coletivos que presta serviços em Porto Alegre. Este procedimento, chamado de rescisão indireta, ocorre quando fica comprovada uma...
por WSADV | maio 10, 2015 | Artigos Gerais
A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC condenou o Banco Itaú a restituir R$ 11 mi a uma transportadora do Vale do Itajaí, após ter cobrado desta taxa por liquidação antecipada de empréstimo. De acordo com os autos, a empresa contraiu empréstimo de R$ 46 milhões,...
por WSADV | maio 10, 2015 | Artigos Gerais
A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial da Capital, determinou, em caráter liminar, que empresas de telefonia não poderão bloquear o acesso à internet móvel de consumidores quando forem firmados contratos de serviço ilimitado. A decisão atinge as...
por WSADV | maio 10, 2015 | Artigos Gerais
Data Publicação: 15/04/2015 10:55 – A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de R$ 200 mil, a título de danos morais, à família de um gerente falecido em 2011 após infarto em decorrência do...