por WSADV | abr 10, 2017 | Notícias do Escritório
Em primeira instância, urge ressaltar que o termo se apresenta como a junção de conceitos interligados, porém diferentes. A judicialização, em termos mais abrangentes, pertence a matéria de Direito cujo o império da lei e o respeito à minoria vigoram. Diferentemente...
por WSADV | abr 10, 2017 | Notícias do Escritório
Mediante a Medida Provisória de nº 766 de 4 de Janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 05 de Janeiro de 2017, o Presidente Michel Temer possibilitou um Programa para Regularização Tributária. Como é de ciência, anualmente, os entes Federativos editam normas...
por WSADV | abr 10, 2017 | Notícias do Escritório
Como sabemos no dia 31/10/2016 se encerrou o prazo para a regularização ou repatriação dos ativos mantidos no exterior, por pessoa física ou Jurídica, conforme previsão da Lei nº 13.254/2016. É que a mesma visou a “Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de...
por WSADV | abr 10, 2017 | Artigos Gerais
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5686 e 5687) para questionar a Lei 13.429/2017, a chamada Lei da Terceirização, sancionada pelo presidente da República em 31 de março último. Os autores das ações são,...
por WSADV | abr 10, 2017 | Artigos Gerais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (4), deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 136509 para que seja considerado, para fins da remição da pena, o total de horas trabalhadas por um sentenciado em jornada...
