por WSADV | jun 2, 2014 | Artigos Gerais
Data Publicação: 12/05/2014 11:58 A Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil por não ter repassado à Secretaria da Receita Federal o imposto de renda que havia retido do total devido a um empregado, na...
por WSADV | jun 2, 2014 | Artigos Gerais
Data Publicação: 14/05/2014 10:51 Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou três empresas – duas delas prestadoras de serviços – que atuam na indústria automobilística em Resende, no Sul Fluminense, ao...
por WSADV | maio 6, 2014 | Artigos Gerais
O depósito em juízo com finalidade de quitação do débito em execução impede novo recurso para discutir os cálculos. Nesse caso, ocorre a chamada preclusão lógica (quando uma ação impede outra), prevista no artigo 503 do Código de Processo Civil. Seguindo esse...
por WSADV | maio 6, 2014 | Artigos Gerais
A Unimed Pará de Minas (MG) foi condenada a indenizar uma paciente em R$ 8 mil, corrigidos desde 2010, por ter negado, no momento da cirurgia, o fornecimento de prótese ortopédica importada. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que seguiu o voto da...
por WSADV | maio 6, 2014 | Artigos Gerais
A empresa que não garante a segurança do trabalhador deve ressarcir o INSS por eventuais valores desembolsados. Com esse entendimento a 6ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba condenou uma companhia a devolver à Previdência Social R$ 401,9 mil pagos à viúva de um...
