Artigos
Comentários ao novo parágrafo 3º do art. 2º CLT
A mera alegação de identidade de sócios não será mais suficiente para comprovar a existência de grupo econômico. No entanto, acredito que ainda será relativamente fácil comprovar a existência do grupo econômico, pois o entrelaçamento das atividades comerciais entre as...
CAUSAS ESTRUTURAIS DA MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Hoje meu trabalho é direcionado à reflexão sobre o problema que atinge a todos (morosidade da justiça), buscando sair do lugar comum de simplesmente culparmos os órgãos jurisdicionais ("Essa Vara é ruim.") ou suspeitarmos da gestão da parte contrária em retardar os...
Art. 10-A CLT
O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato. Conquanto o art. 10-A traga novidades, a...
TRT3 – Turma aplica justa causa do empregador a lanchonete que assinou carteira de empregado depois de mais de um ano
A demora de uma lanchonete para assinar a carteira de um empregado, que atuava na preparação de sanduíches na chapa, foi considerada motivo suficiente pela 11ª Turma do TRT de Minas para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com base no voto do...
TST – Vendedor de autopeças não consegue enquadramento como operador de telemarketing
A Oitava Turma do Tribunal acolheu o recurso da Sk Automotive S/A - Distribuidora de Autopeças e reformou decisão que enquadrou um vendedor de autopeças na atividade de operador de telemarketing. Com a nova decisão, a empresa não terá de pagar por diferenças entre...
SFED – Profissionais de enfermagem defendem aposentadoria especial por insalubridade
Representantes dos profissionais de enfermagem defenderam em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (10) que se aplique legalmente o que já vem sendo conquistado judicialmente: a aposentadoria especial...
JORNADA DE TRABALHO INVEROSSÍMIL NÃO SE PRESUME VERDADEIRA
A 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente recurso de um ex-empregado da Pontocred, empresa do ramo varejista, que requeria reforma do julgado para que fosse deferido o pagamento de horas extras proporcional à jornada de...
CONFIRMADA JUSTA CAUSA POR DISCUSSÃO ENTRE MOTORISTA E PASSAGEIRO
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um motorista de ônibus da empresa Venus Turística Ltda., que solicitava a reversão da dispensa por justa causa e, consequentemente, o pagamento das verbas resilitórias....
ANALISTA NÃO TEM DIREITO A LUCRO DE BANCO
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decidiu não admitir recurso de revista de uma analista de crédito terceirizada do Banco Bradesco S.A. Os ministros, assim, mantiveram entendimento da segunda instância, que declarou não serem devidos à...