Artigos
Sociedade Patrimonial Familiar: Instrumento de Planejamento Sucessório
Muito se tem observado acerca das medidas governamentais para fins de arrecadação em todas as esferas, ou seja, Federal, Estadual e Municipal. Diante disto, e principalmente no Estado do Rio de Janeiro em decorrência da severa crise orçamentária que acaba por gerar um...
Depósitos Recursais na Reforma Trabalhista
Pessoal, está explícito na reforma trabalhista que os depósitos recursais serão feitos a partir de Novembro/2017 em conta vinculada ao juízo, significando segundo o livro de Francisco Meton e Francisco Péricles que acabará o velho depósito em conta vinculada do FGTS:...
Modificações na CLT
Caros, as modificações na CLT foram imensas. Acredito até que surjam algumas ADI (ações direitas de inconstitucionalidade). Também teremos muitas modificações em processo do trabalho. A execução não será mais promovida de ofício: Art. 878. A execução será promovida...
O art. 442-B CLT da Reforma Trabalhista e Precedentes
Estabelece o dispositivo em foco: Art. 442-B CLT - A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3o desta Consolidação. Quando da...
TRT6 – Mudança do regime celetista para estatutário, sem concurso público, afigura-se inconstitucional
Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) negaram provimento à remessa ex-ofício contra o Município de Paulista, que apontava a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar matéria sobre mudança de regime...
TRT3 – O futuro da Justiça do Trabalho no ambiente pós-reforma
Mesmo em meio ao que chamou de uma crise de múltiplas dimensões - moral, humana, social e política, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, se diz otimista. Até porque, segundo ponderou, o pessimismo não funciona, não resolve nada. E foi com esse...
ART 879 1º-A CLT
Caros, a obrigação de se apresentarem as contribuições previdenciárias (cota parte do empregado e empregador) nos cálculos de liquidação está no art. 879, § 1º-A CLT: Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que...
Deferido Dano Moral a Carteiro Assaltado 15 Vezes em 3 Anos
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro assaltado 15 vezes em um período de três anos. O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora do acórdão, desembargadora...
JBS terá de reconhecer estabilidade da gestante em parto de natimorto
A JBS Aves Ltda. terá de reconhecer a estabilidade provisória a uma ajudante de produção que teve de retirar o bebê sem vida devido a má formação congênita. A empresa se recusava a conceder a garantia argumentando que a estabilidade só caberia em caso de nascimento...