Artigos
Empresa varejista deverá indenizar por defeitos em produto
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por uma empresa varejista contra a sentença que a condenou a restituir o valor do produto adquirido pela autora da ação, no montante de R$ 1.701,00 e ao pagamento de indenização por danos morais...
Trabalhador que provocou incêndio em canavial tem demissão por justa causa revertida
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reformaram a sentença de 1º Grau e reverteram a demissão por justa causa de um trabalhador que provocou um incêndio em um canavial, em Nova Alvorada do Sul. Em agosto de...
Trabalhadoras são indenizadas após terem sido ofendidas por e-mail
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que tem como relator o desembargador convocado do TRT-ES, Cláudio Armando Couce de Menezes, manteve, por unanimidade, a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) à empresa de consultoria...
Segurado Considerado Morto Pelo INSS Tem Direito a Indenização Por Danos Morais
Autarquia enviou ao Tribunal Superior Eleitoral informação de que ele havia falecido, impedindo-o de votar nas eleições de 2000 A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeiro grau que concedeu indenização por danos morais...
Trabalhador que teve carimbo de “cancelado” na CTPS não será indenizado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa de indenizar por dano moral um auxiliar de produção por ter utilizado o carimbo de "cancelado" no registro de trabalho da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado. De acordo com o relator...
Compete à Justiça Trabalhista Julgar Ação da União Para Garantir Direitos de Terceirizados
Cabe à Justiça do Trabalho julgar ação em que a União pretende preservar direitos de trabalhadores terceirizados para que, no futuro, não seja obrigada a arcar com o pagamento de obrigações não cumpridas pela empresa fornecedora de mão de obra. A decisão é da Segunda...
Telegrama de reconvocação enviado após ajuizamento da ação é insuficiente para comprovar abandono de emprego
A gravidez no curso do contrato de trabalho assegura à gestante o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, b, do ADCT, ou seja, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco...
Tribunal mantém condenação de servidor do INSS por concessão indevida de benefício de aposentadoria
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última terça-feira (15/09), à apelação de F.R.L.C., servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), condenado às penas de dois anos e quatro meses de...
Caracterizados danos morais por falta de estrutura no embarque e desembarque de cadeirante
Webjet Linhas Aéreas S.A. e Decolar.com LTDA foram condenadas por submeter passageiro com deficiência locomotiva à situação vexatória no embarque e desembarque de aeronave. A indenização supera R$ 17 mil, por danos morais e materiais. Caso O autor da ação comprou...