Artigos
Mesmo sem prova, reter ou atrasar salário por mais de 90 dias gera direito a indenização
Atrasos salariais em período de menor tempo que 90 dias, necessitam de prova do dano moral para que o trabalhador seja indenizado A súmula 17, de julho de 2015, uniformizou o entendimento do Tribunal sobre o cabimento de danos morais por atraso salarial Por atrasar o...
HSBC deve indenizar bancário que desenvolveu LER/DORT em 20 anos de trabalho
O Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou o HSBC Bank Brasil S/A a pagar indenizações por danos materiais e morais a bancário que desenvolveu LER/DORT após 20 anos de trabalho. A decisão foi publicada no DJET de quarta-feira (9/9). A redução da quantidade...
Justa causa de vigilante de carro-forte que parou em lanchonete é reconhecida
Estacionar em local não planejado com um carro-forte coloca em risco os vigilantes, os valores transportados e as pessoas que estão por perto. Por isso, o profissional que faz isso pode ser demitido por justa causa. Assim a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...
Vale-transporte pago em dinheiro não pode ser incorporado ao salário
O vale-transporte, mesmo se pago em dinheiro, não possui natureza salarial devido ao seu caráter indenizatório, pois seu pagamento antecipado pelo empregador serve para ressarcir as despesas do trabalhador com deslocamentos entre a residência e o trabalho. Com esse...
Empresa que proíbe funcionários de usar o refeitório comete discriminação
Empresa que proíbe apenas um grupo de funcionários de usar o refeitório comete discriminação. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma companhia agroindustrial a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a...
Banco do Brasil é condenado por cobrar empréstimo em pensão por morte
Por descontar da pensão por morte de uma mulher as parcelas de empréstimo consignado feito pelo marido dela, o Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em...
TJRJ ADERE AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e as demais instituições signatárias do protocolo de intenções para o combate ao trabalho infantil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ganharam mais um aliado de peso, com a adesão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro...
Morador de área residencial será indenizado por perturbação de sossego
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ obrigou uma indústria moveleira a pagar R$ 15 mil, a título de indenização moral, a um morador de área residencial que teve as paredes de casa rachadas pelo excesso de poluição sonora provocado por prensa industrial em imóvel...
Instituição vai pagar indenização por negativa de bolsa pelo Programa Educa Mais
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido inicial da ação para condenar o Centro de Ensino Superior de Maringá LTDA - CESUMAR a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3 mil reais, por...