Artigos
Turma reconhece número de horas noturnas fixadas em acordo coletivo de marítimos
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a companhia gaúcha Navegação Guarita S.A. de condenação ao pagamento de diferenças de adicional noturno a um piloto fluvial, que alegou que realizava jornada além das 45 horas mensais previstas em norma...
Comissão aprova anulação de multa de empresa por não entrega de guia do FGTS
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7512/14, que anula débito tributário, e a respectiva inscrição em dívida ativa da União, de empresas que deixaram de entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de...
Grupo dono da Riachuelo terá de pagar pensão mensal a costureira submetida a ritmo excessivo de produção
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Guararapes Confecções S.A. (Grupo Riachuelo) ao pagamento de R$ 10 mil e pensão mensal a uma costureira que teve sua capacidade laboral diminuída devido à jornada exaustiva de trabalho exigida pela empresa. A...
Empresa deve indenizar cliente lesionado por uso de tênis defeituoso
A 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa multinacional, fabricante de artigos esportivos, a indenizar um cliente por lesões decorrentes do uso de tênis com defeito de fabricação. Foram fixados R$ 3.080...
Comissão amplia prazo para empresa devolver carteira de trabalho a funcionário
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta (PL 5784/13) que aumenta para cinco dias o prazo máximo para que o empregador fique com a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado sem que seja multado.Oprojeto altera a...
Juíza manda apagar expressões ofensivas registradas em peças processuais das partes
De acordo com o artigo 15 do CPC, as partes e seus advogados não podem empregar expressões ofensivas ou injuriosas nos escritos que apresentam no processo. Se isso acontecer, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las. E foi justamente...
Loja de departamentos indenizará vendedor por comissões estornadas
Cabe ao empregador arcar com os riscos do empreendimento e ele não pode, de forma alguma, transferir esse risco ao empregado (artigo 2º, caput, da CLT). Isso vale para qualquer ramo de atividade, inclusive para aquele risco que envolve o comércio. Esse é o espírito do...
Sindicato hoteleiro de Londrina é multado em R$ 10 mil por faltar a dissídio
Foi marcada nova audiência do dissídio coletivo que envolve os hotéis, restaurantes e bares da região de Londrina e os motoristas e motociclistas que prestam serviço ao setor. O sindicato que representa as empresas não compareceu à sessão ocorrida nesta segunda-feira...
Justiça do Trabalho de Brasília condena Direcional Engenharia por dispensa discriminatória
A Direcional Engenharia S/A deverá reintegrar ao seu quadro funcional um servente diagnosticado com doença crônica, que foi vítima de dispensa discriminatória. A decisão foi do juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, em atuação na 10ª Vara do Trabalho de Brasília. Na...