Artigos
Motorista que dirigia caminhões com tanque de combustível suplementar deve receber adicional de periculosidade
Um motorista que dirigia caminhões com tanque de combustível suplementar deve receber adicional de periculosidade. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que reformou, neste aspecto, sentença da 2ª Vara do Trabalho de...
Vigilante que contraiu meningite fazendo limpeza de caixa d’água deverá ser indenizado em R$ 20 mil
Em primeiro plano, a imagem mostra a tampa de uma caixa dágua fechada. No mesmo plano, estão os canos de conexão da caixa. Ao fundo, desfocadas, uma pequena parte da parede externa de uma casa e a copa de uma árvore. Um funcionário da Alerta Serviço de Vigilância...
Seguro-desemprego deve ser pago mesmo que segurado tenha pendências com Ministério do Trabalho
O fato de o segurado haver recebido parcela indevida de seguro-desemprego no passado não pode impedir que ele receba novamente o benefício. Uma decisão tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana determinou que a Caixa...
Denúncia sem prova no Facebook resulta em indenização
A 6ª Câmara Cível do TJRS confirmou a condenação de uma internauta a pagar danos morais para 20 pessoas ligadas à prefeitura de Campo Bom (entre eles prefeito, vice-prefeito e cargos comissionados) devido a comentários feitos por ela no Facebook. O entendimento é de...
Supermercado indenizará repositor demitido por participar de reunião em sindicato
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Supersul Comércio Varejista de Alimentos Ltda. (Grupo Yamada), de Marabá (PA), a indenizar um repositor demitido após participar de uma reunião no sindicato da categoria. Segundo a Turma, a...
DVD com gravação de acidente ajuda a reverter justa causa
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reverteu a dispensa por justa causa de um motorista de ônibus que se envolveu em um acidente de trânsito. Com base em imagens de um DVD que mostram o momento da colisão, o colegiado considerou que o...
Direito de filho menor ao recebimento de pensão por morte cessa aos 21 anos de idade
O direito à percepção da pensão por morte cessa quando o filho do beneficiário falecido completa 21 anos de idade, independentemente de sua condição de estudante universitário. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Previdenciária da Bahia confirmou sentença que...
Município é condenado por não tirar nome de ex-agente de saúde da lista de prestadores de serviço
O município de Missal, no Oeste do Paraná, deverá indenizar uma ex-agente de saúde que, mesmo após a demissão, teve o nome mantido por três meses na lista de cadastro de prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde. A lentidão do município em solicitar a...
Vendedora de cartões de crédito em loja é enquadrada como financiária
Uma trabalhadora das Lojas Marisa S. A. que tinha como atividade oferecer cartões de crédito e empréstimos para os clientes conseguiu na Justiça do Trabalho seu enquadramento sindical na categoria dos financiários, fazendo jus à carga horária e benefícios da...