Artigos
Inseticida altamente tóxico traz reconhecimento de doença ocupacional
O empregado era o único que manuseava o produto Gastoxin para defumação de pragas no tratamento de cereais. Em março de 2000, segundo o perito, com história compatível com superdosagem de exposição ocupacional nesta data, passou a apresentar reação leucóide com...
Retenção da carteira de trabalho gera indenização por danos morais ao trabalhador
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou uma rede de lanchonetes, em Tocantins, por reter a carteira de trabalho de uma empregada por mais de um ano, quando o prazo máximo é de 48 horas. A decisão impõe à empresa o pagamento de...
Para suspender auxílio-doença, INSS precisa promover reabilitação de segurado
Foi com base no entendimento de que o auxílio-doença não cessa até que o segurado possa retornar a sua atividade habitual ou seja dado como habilitado para desempenhar nova atividade, ou ainda, que seja aposentado por invalidez (se considerado não-recuperável) que a...
Transportadora é condenada por pesquisar situação financeira de candidatos a emprego
A empresa Transportes Gabardo está proibida de consultar bancos de dados públicos ou privados em busca de informações sobre a situação financeira ou econômica dos candidatos às suas vagas de emprego, sob pena de ter que pagar multa de R$ 10 mil a cada caso verificado....
Menor aprendiz discriminado por ser negro receberá 10 mil reais de reparação
Trabalhador era chamado de “cirilo”, “tizil”, apelidos carinhosos, segundo a empresa. Decisão é da juíza Cláudia Servilha, da Vara de Nova Mutum Um menor aprendiz discriminado pela cor de sua pele receberá 10 mil reais de reparação por danos morais. A decisão é da...
Justiça do Trabalho defere diferenças salariais por acúmulo de funções para operador de controle master
Sentença da juíza Patrícia Birchal Becattini, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a um operador de controle master da Fundação Renato Azeredo (Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais), que prestava...
Auxiliar de serviços gerais que também fritava salgados não consegue adicional por acúmulo de funções
Uma trabalhadora procurou a JT alegando que, apesar de contratada para serviços gerais de limpeza, também fritava salgados e, por isso, queria receber da empregadora o adicional por acúmulo de funções. O pedido não foi acolhido na sentença de Primeiro Grau e, ao...
Tribunal mantém indenização a mãe de trabalhador de 16 anos vítima de acidente fatal com motosserra
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Agro Pastoril Novo Horizonte S.A., de Santa Catarina, a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 120 mil à mãe de um jovem de 16 anos...
Trabalhador com fibromialgia receberá R$ 30 mil de indenização por dispensa discriminatória
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Webaula Produtos e Serviços para Educação Editora S/A a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um trabalhador demitido imotivadamente após diagnóstico de fibromialgia. A...