Artigos
Ação de Vínculo Empregatício Contra a Uber
Recentemente atuamos na defesa do interesse de um cliente que pretendia acionar a Uber visando obter vínculo sob o fundamento de que atuava de forma que preenchia os requisitos caracterizadores do vinculo de emprego com a Uber. Embora a empresa negasse em sua defesa a...
É lei! Mulheres terão direito a acompanhante em consultas e exames
É lei. Mulheres terão direito a ter acompanhante em consultas e exames.Foi sancionado pelo Governador Cláudio Castro o projeto de lei 9878 de 13/10/22, que garante o direito das mulheres de serem acompanhadas por uma pessoa de sua confiança durante a presença em...
SAIBA UM POUCO MAIS SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS
A Lei 13.467/2017 estipula que o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias após o término do contrato, independentemente do tipo de aviso prévio (trabalhado ou indenizado) ou de quem concedeu o aviso prévio. Os prazos são computados em dias corridos,...
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO.
Assédio moral é toda conduta e comportamento de um chefe, gerente, superior ou colega de trabalho que reflete uma atitude contínua e ostensiva perseguição que pode causar danos significativos à condição física, psicológica e moral do trabalhador. As principais formas...
VAMOS FALAR UM POUCO SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA?
A violência obstétrica é a violência sofrida pela gestante em trabalho de parto ou no período puerperal. O preconceito contra as mulheres é um dos vetores desse tipo de violência que engloba o silêncio de alguns profissionais de saúde e da sociedade para atos que,...
INSS: CARÊNCIA X TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, você sabe a diferença?
Muitos fazem confusão entre o que é Carência e o que é o Tempo de Contribuição ao INSS. A carência é o tempo mínimo de contribuição do segurado para ter direito a determinado benefício. No que se refere ao tempo de contribuição é o período que o beneficiário efetuou...
Será que tenho direito a revisar a aposentadoria?
O número de pedidos de aposentadoria diariamente é muito grande, com isso, alguns benefícios podem ser calculados equivocadamente. As principais razões são cálculos errados, a modalidade de aposentadoria foi diferente da requerida ou até mesmo divergência entre CNIS e...
Levar pipoca para o cinema é permitido?
im. Conforme o artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor condicionar a compra de um item à aquisição de outro produto ou serviço é o que define a “venda casada”. Essa ação é imprópria e proibida.