Artigos
Justiça condena estado a indenizar portadora de necessidades especiais parada na Lei Seca
Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 13/02/2014 18:57 A juíza da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça do Rio, Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, condenou o estado a indenizar, por danos morais, em R$ 45 mil, uma condutora...
Devedor de pensão alimentícia poderá ter nome inscrito em cadastros restritivos de crédito
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro possibilitou, por meio do protesto de título judicial, a inclusão do nome de um devedor de pensão alimentícia nos cadastros restritivos de crédito (SPC e Serasa), determinando-se, porém, que na...
TJ do Rio condena seguradora de saúde a indenizar consumidora
O I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a Intermédica Sistema de Saúde a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, a uma segurada. Ela teve o pedido de autorização para uma cirurgia de fígado...
Justiça do Trabalho Condena Reclamada a Indenizar Empresa em R$3.000,00 a Título de Dano Moral
A 4ª vara trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho de Juiz de Fora – 3ª Região, condenou o Reclamante a indenizar a empresa no valor de R$ 3.000,00 a titulo de dano moral. O Reclamante ajuizou reclamação trabalhista postulando acúmulo de funções, cesta básica e...
Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores
Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso...