Artigos
Aposentado por invalidez receberá indenização após plano ser cancelado
Data Publicação: 10/04/2014 11:01 A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de R$ 12 mil a título de danos morais a um empregado que teve o plano de saúde cancelado após se aposentar...
Empresa é condenada por exigir autorização para sair do trabalho.
Data Publicação: 22/04/2014 10:12 A Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança pagará indenização de R$ 15 mil por dano moral a uma auxiliar que tinha que obter uma senha com o supervisor ao término da jornada para sair do local. A Quarta Turma do...
Acidente gera indenização por dano Moral, Material e Estético
Data Publicação: 28/04/2014 09:44 A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Lafarge Brasil S/A, incorporadora de Cimento Mauá S/A, a pagar R$ 20 mil a título de danos morais mais R$ 5 mil por danos estéticos a um empregado vítima de...
Light terá de pagar indenização por falta de energia durante casamento
Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 29/04/2014 16:01 A Light terá de pagar uma indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a uma noiva que teve seu casamento celebrado às escuras por conta de uma interrupção no fornecimento de energia. A decisão é do...
Atendente de financiamento é diferente de bancária
Bancário é aquele empregado que lida diariamente com numerário, títulos de crédito, atende a clientes para abertura de contas, atendimento ao público, entre outras atividades. Baseada nesse entendimento, a juíza da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, Adriana Zveiter,...
Hospital deve pagar R$ 55 mil a casal por morte de filha
Considerados prestadores de serviços, os hospitais têm responsabilidade objetiva em caso de dano ao paciente, independentemente de culpa. Essa foi a tese da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar um hospital a indenizar em aproximadamente...
Desrespeito ao intervalo entre jornadas não é mera infração
O desrespeito ao intervalo de 11 horas entre jornadas não é mera infração administrativa. Isso porque a Orientação Jurisprudencial 355 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho dispõe que "o desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no artigo 66 da...
Empregador é condenado por dispensa discriminatória
A dispensa de funcionário por razão do afastamento para tratamento de saúde gera indenização por dano moral. Assim decidiu a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao condenar um empregador no valor de R$ 3 mil. Ao justificar a dispensa, a empresa...
Novo emprego não exclui direito a pensão por acidente
Um operário que perdeu parte da capacidade de trabalho após acidente no canteiro de obras de uma empreiteira receberá pensão até que esteja recuperado, mesmo tendo encontrado um novo emprego. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que...