Artigos
Motorista de ônibus obrigado a permanecer na função mesmo com problemas de saúde tem contrato rescindido de forma indireta
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou rescindido o contrato de um motorista de uma empresa de transportes coletivos que presta serviços em Porto Alegre. Este procedimento, chamado de rescisão indireta, ocorre quando fica comprovada uma...
Quarta Turma dispensa ex-companheiro de pagar alimentos definitivos
A obrigação de pagar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma ratificou esse entendimento ao converter alimentos definitivos em transitórios. No caso...
Vínculo empregatício não vale para funcionário que tem privilégios de sócio
Funcionários incorporados à empresa como sócios, mesmo que prestem contas a superiores, não podem ter o vínculo empregatício reconhecido se as condições reais de trabalho seguirem parâmetros de uma relação societária. A decisão é da 24ª Vara do Trabalho de São...
Descumprimento do pacto de separação gera dever de indenizar
"Responde por danos morais aquele que descumpre parte do pacto de separação judicial e, em conseqüência gera a negativação indevida do nome da ex-conjuge." Com este entendimento, a 9ª câmara Cível do TJ/MG condenou um homem a pagar indenização de quase R$ 8 mil por...
Vendedora de financiamento de veículos é reconhecida como bancária
Por reconhecer a intermediação ilícita de mão de obra, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de uma vendedora de financiamento para veículos com o Itaú Unibanco, além do direito de fazer a jornada de bancária. Para o colegiado,...
Empresa que coloca empregados sob suspeita de furto deve indenizar
A presunção do empregador de que todos os empregados estão sob suspeita de furto é motivo para indenização. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, condenou uma construtora a indenizar um mecânico obrigado a suspender a blusa e as barras da...
Jovem perde testículos após erro médico e ganha R$ 100 mil de indenização, em Angra dos Reis
Um jovem de 20 anos ganhou na Justiça uma indenização de R$ 100 mil da Prefeitura de Angra dos Reis após ficar estéril pelo erro do urologista Nelson Nogaroli Júnior. O médico atendeu o rapaz num posto de saúde do município em 2007, quando o paciente tinha 12 anos. No...
TRT 4ª Região: Motorista de ônibus obrigado a permanecer na função mesmo com problemas de saúde tem contrato rescindido de forma indireta
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou rescindido o contrato de um motorista de uma empresa de transportes coletivos que presta serviços em Porto Alegre. Este procedimento, chamado de rescisão indireta, ocorre quando fica comprovada uma...
Banco restituirá R$ 11 mi por cobrar liquidação antecipada de dívida
A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC condenou o Banco Itaú a restituir R$ 11 mi a uma transportadora do Vale do Itajaí, após ter cobrado desta taxa por liquidação antecipada de empréstimo. De acordo com os autos, a empresa contraiu empréstimo de R$ 46 milhões,...