Artigos
Conciliação trabalhista pode ganhar regulamentação própria
Proposta foi apresentada durante encontro de gestores de conciliação dos TRTs, realizado no dia 17, em Brasília Encontro reuniu gestores da área de conciliação de 15 TRTs Evento realizado no TRT da 10ª Região (DF/GO) reuniu representantes de 15 Tribunais A conciliação...
Construtor deve indenizar ajudante de pedreiro que sofreu acidente de trabalho ao fazer poda em árvore
A Justiça do Trabalho condenou a empresa Construtura Mais Ltda. a pagar indenização, a título de danos estéticos e morais, no valor total de R$ 46 mil, a um ajudante de pedreiro que foi obrigado a extrair um olho após sofrer acidente de trabalho ao tentar fazer a poda...
Mantida dispensa por justa causa de motorista profissional que foi trabalhar após ingerir bebida alcoólica
O empregador não pode tolerar motorista profissional que se apresenta para trabalhar após ingerir bebida alcoólica. Com esse entendimento, o juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, em atuação na 17ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a dispensa por justa causa...
Proposta aumenta multa para empresa que descumprir cotas para deficientes
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 752/15), de autoria do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que altera os valores das multas para as empresas que descumprirem o percentual mínimo de cargos destinados a pessoas com deficiência. O projeto altera a...
Turma reconhece trabalho em condição análoga à de escravo em propriedade do Mato Grosso
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a existência de trabalhadores em condições análogas à de escravos em uma propriedade rural denominada “Destilaria Araguaia”, localizada no município de Confresa, em Mato Grosso. Com...
Restaurante é condenado por assédio moral e jornada irregular de trabalho
O restaurante Abade foi condenado pela 4ª Vara do Trabalho de Natal devido a reiteradas práticas de desrespeito aos direitos trabalhistas. Entre as determinações fixadas pela juíza Luiza Eugênia Pereira Arraes, ao analisar a ação civil pública movida pelo Ministério...
Site de reserva de hotéis é condenado por hospedagem não realizada
O Decolar.com foi condenado a indenizar um casal que não encontrou sua reserva em hotel previamente agendado pelo site. Em viagem a Santiago do Chile, os autores da ação tiveram que pagar por hospedagem em outro estabelecimento, em caráter de urgência. O juiz do 1º...
Turma confirma validade de laudo de psicóloga que atestou quadro depressivo de vendedora
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Lojas Colombo S.A. Comércio de Utilidades Domésticas, do Rio Grande do Sul, e manteve a validade da pericia técnica realizada por psicóloga em ação de uma vendedora que apresentou quadro...
TAM terá de indenizar mãe e filha impedidas de permanecerem em aeronave sem motivo justo
A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada a indenizar mãe e filha que foram impedidas de permanecer em aeronave e decolar, sem motivo justo. O desembargador Geraldo Gonçalves da Costa (foto), em decisão monocrática, reformou parcialmente a sentença do juízo da 18ª Vara...