No último dia 14, acompanhamos a decisão do tribunal sobre a competência relativa aos crimes da Lava Jato com maioria de votos favorável ao julgamento, tanto de crimes eleitorais quanto comuns pela Justiça Eleitoral.

Apesar desse resultado ter gerado opiniões divergentes uma situação parece ser unânime: a postura desrespeitosa do Ministro Gilmar Mendes aos Procuradores do caso. O discurso de Gilmar chegou a acusar os Procuradores de agirem com “métodos de gângster”.

Em nota, Hugo de Azevedo Neto, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), se manifestou afirmando que o ‘exercício de qualquer munus público exige de seus agentes postura equilibrada e respeitosa’, comportamento não adotado pelo Ministro, que feriu o dever de tratar os membros do MP com urbanidade, descumprindo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

De acordo com o texto do Art. 6º do Estatuto da OAB, “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”, um pilar desconsiderado pelo Ministro na sessão plenária.

Lamentável!

Dr. Wallace Sampaio

Sócio Gerente