Proposta foi apresentada durante encontro de gestores de conciliação dos TRTs, realizado no dia 17, em Brasília

Encontro reuniu gestores da área de conciliação de 15 TRTs

Evento realizado no TRT da 10ª Região (DF/GO) reuniu representantes de 15 Tribunais

A conciliação realizada no âmbito da Justiça do Trabalho poderá ganhar um ato normativo próprio, afirmaram na última quinta-feira (17) representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o 3º Encontro Nacional de coordenadores de Núcleos de Conciliação dos TRTs, realizado em Brasília.

O debate sobre a situação dos núcleos de conciliação dos TRTs foi um dos temas centrais do encontro. A principal norma do CNJ sobre o tema (Resolução nº 125) está sendo alterada para atender as mudanças do Novo Código de Processo Civil e poderá não fazer menção direta à Justiça do Trabalho, lacuna que vem gerando dúvidas na magistratura trabalhista.

Durante o evento, o desembargador do TRT da 1ª Região (RJ) Gustavo Tadeu Alkmim, que também integra o CNJ, se comprometeu a levar ao Conselho a proposta da adoção de uma regra de transição para assegurar a continuidade do funcionamento dos atuais núcleos e centros de conciliação existentes na Justiça do Trabalho.

O TRT da 12ª Região (SC) foi representado pelo juiz do trabalho Charles Baschirotto, coordenador do Núcleo Permanente de Conciliação (Conap) do Tribunal.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região