O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e as demais instituições signatárias do protocolo de intenções para o combate ao trabalho infantil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ganharam mais um aliado de peso, com a adesão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A formalização da parceria ocorreu na tarde desta terça-feira (1º/9), no Salão Nobre do TJRJ, no Centro do Rio.

Ao assinar o documento, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, afirmou que a adesão do órgão não é apenas formal, mas tem caráter substancial e essencial para o resgate da dignidade de crianças e adolescentes. “É com muita satisfação que nos aliamos a essa luta contra o trabalho infantil, que não começou agora e certamente não vai terminar agora. Temos o privilégio e a responsabilidade de ser intérpretes daqueles que não podem ser intérpretes de si mesmos”, declarou.

O desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do TRT/RJ, também enfatizou a importância da nova adesão: “Ficamos muito felizes com a chegada do TJRJ, fato que confere muito mais força e legitimidade às nossas ações. Não podemos fazer nada sozinhos e é muito importante combater o problema antes que ele aconteça”, afirmou.

Na solenidade, o TRT/RJ foi representado por sua vice-presidente, desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Também prestigiaram a assinatura representantes da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, da Superintendência do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

SOBRE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES

A ideia de reunir diversas instituições fluminenses surgiu no TRT/RJ em decorrência do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho, instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em novembro de 2013. Entre os objetivos do protocolo de intenções, está o estabelecimento de condições e parâmetros para a realização conjunta de projetos e ações voltados à erradicação do trabalho infantil e de todas as formas de exploração do trabalho que firam a dignidade humana.

Assinado em 5 de maio de 2014, o documento tem prazo de vigência de dois anos, com possibilidade de prorrogação. Os signatários desenvolvem atividades educativas, de sensibilização da sociedade civil organizada e de formação e capacitação de agentes para atuar na implementação de planos de trabalho e execução das ações.

Agora, integram o protocolo os seguintes órgãos, listados pela ordem de adesão:

• Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
• Superintendência do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro
• Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)
• Procuradoria da República no Rio de Janeiro
• Tribunal Regional Federal da 2ª Região
• Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
• Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região
• Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil
• Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
• Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro